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Quais dados coletamos
Para o funcionamento do portal, coletamos e processamos: nome e razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, telefone, endereço, dados dos processos judiciais e administrativos vinculados ao seu contrato com o escritório, e informações financeiras referentes a honorários e acordos.
Para que usamos seus dados
Os dados são utilizados exclusivamente para: permitir seu acesso seguro ao portal, exibir informações sobre o andamento dos seus processos, registrar comunicações e movimentações processuais, e cumprir obrigações legais e contratuais do escritório.
Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com: autoridades judiciais e administrativas quando exigido por lei, peritos e assistentes técnicos vinculados aos seus processos, e sistemas de tecnologia utilizados pelo escritório sob contrato de confidencialidade.
Por quanto tempo armazenamos
Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços contratados e pelo prazo legal aplicável a documentos jurídicos, conforme exigências do Conselho Federal da OAB e legislação vigente.
Seus direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmar a existência do tratamento dos seus dados, acessar seus dados, solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados, solicitar a eliminação de dados desnecessários, e revogar o consentimento a qualquer momento.
Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail do escritório ou diretamente com seu advogado responsável.
Última atualização: 10/04/2026. Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais.
